Contratos em Risco e Inadimplência
Um grupo de empresas envolvidas nas obras de reforma do Estádio Jornalista Felipe Drummond, conhecido como Mineirinho, em Belo Horizonte, fez um apelo ao governo de Minas Gerais para rescindir o contrato de concessão com a Progen, responsável pela gestão do ginásio. O pedido se deve a problemas de inadimplência e atrasos nos pagamentos, que estão afetando diretamente os fornecedores. De acordo com os ofícios enviados ao governo, as empresas alegam que a falta de pagamento está paralisando os serviços e inviabilizando a continuidade dos contratos com a Progen.
Os documentos obtidos pela reportagem indicam que as construtoras relataram ao governo sucessivas promessas de regularização que não se concretizaram. A Progen, que acumula dívidas referentes a serviços de infraestrutura e tecnologia, teria levado à suspensão de diversas frentes de obra no Mineirinho, além de uma considerável redução nas equipes que atuam no local.
Pedido de Rescisão e Justificativas
Face ao impasse, as contratadas estão solicitando ao Executivo estadual que analise a possibilidade de rescisão do contrato de concessão, que já prevê esta medida em casos de descumprimento reiterado. Elas argumentam que a continuidade da Progen à frente do Mineirinho não só prolonga a inadimplência, como também aumenta os riscos de prejuízos tanto para os fornecedores quanto para o cronograma da reforma.
A situação crítica foi formalmente apresentada ao governo em setembro do ano passado, após recebimento de uma denúncia via e-mail pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). As empresas Painelbras Sistemas Elétricos e Uptec – Construção e Tecnologia relataram a falta de pagamento por parte da controladora do Mineirinho.
Histórico e Expectativas de Investimento
A Progen venceu a licitação para a concessão do Mineirinho em 2022 e, segundo o contrato, o consórcio teria um prazo de 35 anos para explorar o espaço, com a responsabilidade de concluir a reforma total da estrutura, além de sua conservação e gestão. O investimento planejado para todo o período da concessão era de aproximadamente R$150 milhões, sendo R$41 milhões destinados especificamente para a reforma do estádio, que estava programada para ser finalizada até o início de 2025.
Entretanto, as empresas responsáveis relatam que os atrasos nos pagamentos já resultaram em demissões e cortes de equipes, além da suspensão de entregas relacionadas ao projeto de reforma do Mineirinho. Em busca de uma solução, elas propõem ao governo duas frentes de ação: o reconhecimento formal da inadimplência da Progen e a adoção de medidas previstas no contrato, que podem incluir, em última instância, a rescisão da concessão.
Resposta da Seinfra e Situação Atual
A Seinfra, em resposta aos ofícios, afirmou que notificou a concessionária Mineirinho SPE S/A, que é controlada pela Progen, sobre a “possível violação contratual devido ao inadimplemento de obrigações financeiras” com os fornecedores. O órgão também deixou claro que os problemas relatados referem-se a contratos privados estabelecidos pela concessionária para a execução das obras no estádio.
No ofício encaminhado às empresas, a Seinfra ressaltou que a gestão, exploração e manutenção do Mineirinho são responsabilidades exclusivas da concessionária, incluindo todos os contratos com subcontratados e prestadores de serviços, como aqueles que denunciaram a inadimplência. Assim, o governo reforçou que a Progen é a única responsável pela quitação dos valores devidos. Embora a Seinfra possa fiscalizar e exigir informações, não pode ser responsabilizada pelas dívidas da concessionária ou substituir as medidas que as empresas possam tomar para buscar seus créditos.
A reportagem tentou contato com as assessorias de imprensa da Progen e da Seinfra, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. A atualização será feita assim que houver novas informações.