Impactos da Nova Portaria sobre Transporte Escolar
Na última sexta-feira (13/2/26), uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) expôs a inquietação de pais e profissionais da educação sobre a Portaria SMED nº 409/25, que alterou as regras para o transporte escolar na capital mineira. Os relatos foram unânimes em destacar o caos criado na rotina familiar e os sérios riscos à segurança das crianças. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), responsável pela solicitação da audiência, foi uma das vozes mais ativas contra a medida.
A nova diretriz, que entrou em vigor no início do ano letivo, determina que alunos que residem dentro de um raio de 1,2 km da escola não terão acesso ao transporte escolar. Aqueles que estão a mais de 1,2 km devem ser transferidos para instituições mais próximas ou arcar com os custos do transporte, que podem chegar a R$ 600,00 mensais, conforme declarado por Jandira Cristina Silva, do Conselho Municipal de Educação.
Desafios Enfrentados pelas Famílias
“A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) parece estar mais preocupada com a metragem do que com as necessidades das famílias”, afirmou. Jandira ressaltou que muitas dessas famílias enfrentam dificuldades financeiras, e a nova política coloca em risco a segurança das crianças, que muitas vezes precisam atravessar rodovias sem passarelas ou caminhar por longas distâncias até a escola.
Bárbara Rocha, diretora do Sind-Rede, classificou a portaria como uma “política perversa”, argumentando que a mudança compromete o direito à educação. Ela citou casos de crianças que, mesmo morando na mesma casa, foram alocadas em diferentes escolas devido à nova configuração, o que gera uma série de complicações para os pais.
Caso de Família Ilustra a Desorganização
Um caso específico mencionado por Bárbara ilustra a desorganização provocada pela medida: uma família com três crianças foi encaminhada para três escolas distintas, obrigando o grupo a atravessar uma avenida apenas para que cada um chegasse a sua respectiva instituição. “É um absurdo que, no trajeto entre duas escolas, exista um ponto de ônibus que não pode ser utilizado devido às novas regras”, lamentou. Essa situação destaca a falta de planeamento e de preocupação com o bem-estar dos alunos.
No contexto da Escola Municipal Padre Francisco, Priscila Delphino, professora da instituição, relatou que pelo menos 150 estudantes foram impactados negativamente pela portaria. A situação se agrava à medida que cada vez mais relatos de problemas são recebidos por conselheiros tutelares.
Conselho Tutelar e Violações de Direitos
Victor Ferreira, conselheiro tutelar da Regional do Barreiro, revelou que no primeiro dia de implementação da portaria, 40 famílias buscaram ajuda. Ele destacou que as queixas incluíam violações de direitos educacionais e, em casos extremos, como de uma criança com múltiplas síndromes, que se viu forçada a ir a pé até a escola.
Valeria Evangelista, conselheira da Regional Venda Nova, confirmou a gravidade da situação, informando que 30 famílias foram atendidas na mesma data. Ela mencionou um caso preocupante onde uma criança sob a guarda de uma tia, devido a problemas familiares, teve sua vaga direcionada para uma escola em outra região, longe de sua residência. Este relato provocou indignação entre os presentes, ressaltando a falta de sensibilidade da nova medida.
Preocupações com Segurança e Inclusão
A deputada Ana Paula Siqueira expressou sua indignação com as mudanças, afirmando que a nova portaria altera a dinâmica familiar de milhares de alunos e seus responsáveis, especialmente aqueles de baixa renda. “Essas famílias não têm condições de arcar com o transporte, e a mudança traz riscos adicionais, como a segurança das crianças”, ressaltou.
Além disso, ela destacou a preocupação com a inclusão de alunos com deficiência, que podem ser ainda mais prejudicados por essa nova política. “É fundamental que as famílias participem das decisões que afetam a educação de seus filhos”, enfatizou.
Reações e Mobilização da Comunidade
Recentemente, esta situação gerou um movimento de protesto em frente à sede da Prefeitura, onde os manifestantes entregaram um abaixo-assinado com mais de 2.500 assinaturas em favor da revogação imediata da portaria. O manifesto destaca os impactos negativos da medida, como a possibilidade de evasão escolar, a inadaptação às novas escolas e as preocupações com o atendimento de alunos com deficiência.
Com diversos relatos e uma mobilização crescente, a pressão sobre a PBH aumenta, enquanto pais e educadores buscam recuperar um sistema de transporte escolar que respeite os direitos das crianças e garanta sua segurança e bem-estar.