Audiência Pública na ALMG
Na última quarta-feira (11), servidores técnicos administrativos e analistas da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) se reuniram em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo do encontro foi exigir a derrubada do veto total do governador Romeu Zema (Novo) à Proposição de Lei 26.693 (Veto 32). Essa norma permitiria a concessão de promoção por escolaridade para essas categorias sem a obrigatoriedade de aguardar cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível da carreira, uma prática que atualmente limita a valorização desses profissionais.
A proposta vetada emanou do Projeto de Lei (PL) 3.983/22, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, e também solicitou a realização da audiência. “Temos uma chance real de reverter esse veto”, destacou a parlamentar logo no início da reunião. Beatriz enfatizou que a proposição foi amplamente debatida em quatro comissões da ALMG antes de ser vetada, todas atestando sua constitucionalidade e conteúdo. “O governo poderia ter compreendido a realidade enfrentada pelos técnicos e se adaptado”, acrescentou.
Promoção por Escolaridade e Desigualdade
A parlamentar ressaltou que, ao contrário do que ocorre com o corpo docente das universidades, que recebem promoção automática no mês seguinte à titulação, os técnicos administrativos precisam esperar cinco anos para obter a mesma valorização. Esta diferença, segundo Beatriz Cerqueira, revela uma disparidade que precisa ser corrigida.
Na mensagem que acompanhou o veto, o governador justificou sua decisão afirmando que a alteração proposta acerca da progressão por escolaridade dos técnicos e analistas seria uma iniciativa privativa do Poder Executivo. Diante disso, optou pela rejeição integral da proposta.
A reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, contestou essa justificativa, argumentando que a norma vetada tem caráter autorizativo e não impositivo. “Essa lei é uma pequena reparação e não representa um aumento absurdo de 300%”, afirmou, defendendo a importância da valorização desses profissionais.
Impacto Financeiro e Valorização dos Servidores
Durante a audiência, a reitora apresentou dados que estimam o impacto financeiro da promoção por escolaridade na Uemg em aproximadamente R$ 34.679,55 mensais. Esses cálculos consideraram o atual quadro funcional, que inclui servidores com diferentes níveis de formação, desde o ensino fundamental até a pós-graduação. Segundo Lavínia, esse valor poderia ser alocado em orçamentos específicos, justificado pelos ganhos em eficiência e qualificação que a valorização traria.
Representantes dos servidores presentes na audiência destacaram a defasagem salarial e a urgente necessidade de valorização dos quadros administrativos, que desempenham funções essenciais para o funcionamento das instituições. “O papel do analista é fundamental dentro da universidade. Quando ele se qualifica, está buscando melhorar seu trabalho”, afirmou Luciana Silva Melo, chefe do escritório de representação da Unimontes em Belo Horizonte.
A diretora-geral do Campus BH da Uemg, Sidnéia Aparecida Mainete, ressaltou que o salário inicial de um analista com ensino superior nas universidades estaduais é similar ao de posições de ensino médio na educação básica. Essa comparação deixa em evidência a necessidade de uma reavaliação dos salários e das condições de trabalho dos servidores.
Conscientização e Mobilização
A técnica universitária Renata Janaína do Carmo enfatizou que os cargos de técnicos e analistas da Uemg e da Unimontes são considerados funções de alta complexidade, conforme o Decreto 44.539/07. Portanto, a formação continuada é fundamental para garantir a qualidade no trabalho exercido. “Nossa formação acadêmica além da inicial é essencial”, frisou.
De acordo com Vanessa Canton Pereira, presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Servidores Técnicos Administrativos da Uemg (CPGTA/Uemg), cerca de 21 processos judiciais já resultaram em vitórias para servidores da Uemg, que estão obtendo a promoção por escolaridade. Essa realidade demonstra que o Judiciário reconhece que o Estado não pode adotar critérios excessivamente temporais para impedir a valorização por meio da titulação.
Na audiência, Avilmar Augusto Pereira, técnico da Unimontes e diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-saúde/MG), lembrou que as universidades enfrentam um alto número de ações judiciais contra o Estado, refletindo a precariedade da situação dos servidores.
Estratégias para Derrubada do Veto
“É evidente que precisamos de uma estratégia para garantir os votos necessários para derrubar o veto”, declarou a deputada Lohanna (PV), que participou da audiência. Ela mencionou a exigência de 39 votos favoráveis para que o veto seja anulado no Plenário da ALMG. Lohanna destacou que os 20 parlamentares do Bloco Democracia e Luta já estão comprometidos, mas é fundamental convencer outros 19 colegas para alcançar o número necessário.
A reitora Lavínia Rosa Rodrigues sugeriu que articulações sejam feitas com vereadores e prefeitos dos 22 municípios onde a Uemg atua, para integrar essas lideranças ao esforço de convencimento dirigido aos deputados da ALMG. O Veto 32 ainda aguarda a indicação da comissão especial encarregada de analisá-lo, com prazo de apreciação terminando em 16 de março. Após essa data, o veto tramitará na chamada faixa constitucional, o que significa que nenhuma outra pauta poderá ser votada até que o Plenário se pronuncie sobre a questão.