Déficit e Superlotação no Sistema Prisional
A superlotação e a escassez de vagas no sistema prisional de Minas Gerais foram temas centrais na reunião entre a equipe do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e a atual administração de Mateus Simões (PSD), realizada na quinta-feira (29). Com taxa de ocupação que se aproxima de 182%, os presídios e demais unidades enfrentam um cenário crítico. A nova gestão classificou o problema como a “maior preocupação” durante o processo de transição.
De acordo com Rogério Greco, secretário de Justiça e segurança pública, o sistema conta com cerca de 41 mil vagas, mas abriga aproximadamente 75 mil presos. A dificuldade maior, segundo ele, está na obtenção de terrenos para a construção de novas unidades prisionais, enquanto o estado segue com reformas nas estruturas existentes. “Quase nenhum prefeito aceita a construção de unidade prisional. Temos recursos para novas unidades, mas não conseguimos terrenos”, explicou.
Preocupações da Equipe de Transição
O Coronel Emerson de Azevedo, representante de Cleitinho para segurança pública, destacou que o tema é a principal preocupação do grupo neste momento. Ele apontou que, das 165 unidades prisionais, 66 estão interditadas judicialmente por superlotação, déficit de pessoal e problemas relacionados ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Questionou ainda o risco de colapso do sistema no início do próximo ano.
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Rogério Greco respondeu que o sistema já se encontra em colapso, ressaltando o aumento de 13 mil presos apenas no último ano. O secretário enfatizou a necessidade de um debate conjunto com o Ministério Público e o Poder Judiciário para enfrentar o desafio. “Não esperávamos um número tão elevado de prisões. A responsabilidade não é exclusiva do governo, mas não existe solução rápida para o déficit de vagas”, afirmou.
Avanços na Infraestrutura Prisional
Durante o encontro, o governo atual apresentou as ações em andamento para ampliar e reformar o sistema prisional. Está prevista para novembro a inauguração de um novo presídio em Lavras, no Sul de Minas, com capacidade para 628 vagas. Em maio de 2027, outra unidade será aberta em Poços de Caldas, também com 628 vagas.
Além disso, cinco novas unidades foram entregues recentemente, com investimentos que variam de R$ 13,3 milhões a R$ 34,6 milhões, localizadas em Ubá, Iturama, Itaúna, Frutal e Divinópolis (Presídio Floramar).
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Reformas e Manutenção
A atual gestão ressaltou a importância da continuidade nas reformas das unidades prisionais. Desde o início do mandato, foram aplicados R$ 49 milhões em melhorias em presídios antigos como o Nelson Hungria, em Contagem, e a Penitenciária José Maria Alckmin, em Ribeirão das Neves. Há ainda R$ 20 milhões destinados a obras em locais como o Centro de Ressocialização de Juiz de Fora e o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Belo Horizonte.
O secretário de Estado Adjunto, Coronel Estevo, destacou o passivo histórico em manutenção e ampliação do sistema. “É fundamental manter essa agenda de entregas e reformas”, concluiu.