Proposta de Mudança no Código Civil
Uma recente decisão judicial em São Paulo, que nomeou Suzane von Richthofen como inventariante do espólio do médico aposentado Miguel Abdalla Netto, seu tio, gerou uma onda de indignação e a apresentação de dois projetos de lei na Câmara dos Deputados. A medida tem como objetivo modificar o Código Civil para impedir que condenados por homicídio doloso contra familiares recebam herança de parentes até o quarto grau.
Suzane, que cumpre uma pena de 39 anos em regime aberto pelo assassinato dos próprios pais, foi favorecida pela juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II de Santo Amaro. A magistrada fundamentou sua decisão na ordem legal de sucessão familiar, que coloca parentes colaterais de terceiro grau, como sobrinhos, em uma posição prioritária em relação a primos de quarto grau.
Em sua decisão, a juíza declarou que “o histórico criminal de Suzane não tem relevância jurídica para a definição da inventariança.” Por não haver outros candidatos a herança, Suzane foi considerada a única apta para o papel. O espólio do médico aposentado, estimado em R$ 5 milhões, está no centro de uma disputa familiar acirrada.
Recentemente, Suzane foi acusada de furto por sua prima, Silvia Gonzalez Magnani, que também buscava ser nomeada inventariante. O irmão de Suzane, Andreas von Richthofen, renunciou à herança, e sem pais, irmãos ou filhos vivos, os bens tendem a ser destinados a ela.
Projetos de Lei em Andamento
A deputada Dayany Bittencourt (União-CE) é uma das autoras de um dos projetos que visa emendar o Código Civil, que atualmente restringe a proibição da herança a parentes mais próximos, como pais, filhos e cônjuges, excluindo tios, sobrinhos e primos. Essa mudança busca ampliar a aplicação da indignidade sucessória, um instrumento jurídico que pune aqueles que cometem crimes graves contra o autor da herança ou seus familiares mais próximos.
Segundo Bittencourt, a proposta visa suprir uma omissão na legislação atual e garantir que a indignidade se aplique a todos os graus de parentesco. “A proposta não cria uma nova sanção, mas corrige uma lacuna lógica e estende a consequência jurídica já existente para uma realidade que a lei atual ignora”, declarou a deputada.
Outro projeto similar foi apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), que propõe restringir a exclusão na sucessão de bens a herdeiros que cometerem crimes dolosos contra parentes de até terceiro grau. O texto aborda a indignidade sucessória e define os critérios para a aplicação dessa medida, buscando assegurar que a Justiça prevaleça, mesmo em situações onde os laços de parentesco são mais distantes.
Aguarda Análise nas Comissões
Os projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados agora aguardam distribuição para as comissões, onde deverão ser analisados. Dado que os textos abordam temas semelhantes, é possível que sejam reunidos em uma única proposta para facilitar a tramitação legislativa.