Legislação em pauta para proteção de parlamentares
Em resposta às ameaças sofridas pela vereadora Juhlia Santos (Psol) no início da semana, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), enfatizou a urgência em acelerar a votação do Projeto de Lei 492/2025, de autoria do Sargento Jalyson (PL). Este projeto visa à criação de um programa de proteção para parlamentares ameaçados. A proposta será votada nesta sexta-feira (6/3) e contará com o suporte do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que retirou um substitutivo que poderia atrasar sua tramitação nas comissões. Além do programa de proteção, a Ordem do Dia inclui a discussão sobre o PL 480/2025, de Luiza Dulci (PT), que aborda a prevenção e o manejo de incêndios na capital. A reunião está marcada para as 14h30 e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros, bem como através do canal da CMBH no YouTube.
Programa de Proteção Municipal para Parlamentares
A proposta do Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados, que já foi aprovada em 1º turno em fevereiro com 31 votos a favor, estabelece um conjunto de medidas de segurança para vereadores que enfrentam intimidações durante o exercício de suas funções. O projeto delineia protocolos para comunicação, registro e acompanhamento das ameaças, incluindo escolta pessoal e aumento da segurança em eventos externos, além de vigilância preventiva nos deslocamentos.
Para solicitar a proteção, o vereador deverá apresentar um boletim de ocorrência e outros documentos que comprovem a ameaça. A Mesa Diretora avaliará o pedido e, se considerar a situação pertinente, acionará os órgãos de segurança pública para que as medidas necessárias sejam implementadas. O autor do projeto, Sargento Jalyson, ressaltou a importância da iniciativa, mencionando que “o exercício da atividade parlamentar, devido à sua natureza fiscalizatória e representativa, frequentemente expõe os vereadores a riscos que não podem ser enfrentados sozinhos”.
Aumento das Ameaças a Agentes Políticos
Jalyson classificou a medida como “necessária e urgente”, dada a escalada de casos de intimidação a políticos em todo o Brasil. Ele destacou que as ameaças não fazem distinção ideológica, afetando vereadores de diversos partidos. Para que o programa entre em vigor, a votação final precisará obter o apoio da maioria dos vereadores, ou seja, pelo menos 21 votos favoráveis.
Movimentação Acelerada na Câmara Municipal
Na última segunda-feira (2/3), durante uma coletiva de imprensa, Professor Juliano Lopes se manifestou sobre as ameaças de morte enfrentadas por Juhlia Santos, considerando o caso de extrema gravidade e assegurando que a Casa não tolera intimidações. Ele anunciou que já tomou medidas para garantir a segurança da vereadora e que se reuniria com Jalyson para acelerar a tramitação do projeto. Na terça-feira (3/3), o líder de governo retirou o substitutivo, facilitando a votação.
Combate a Incêndios e Propostas Ambientais
Outro ponto importante na pauta é o PL 480/2025, que visa institucionar a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo (PMMIF), proposta por Luiza Dulci (PT). O projeto, que contém 18 artigos, 18 parágrafos e 36 incisos, foca na cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais, além de engajar a sociedade civil e movimentos ambientalistas. O texto estabelece diretrizes e objetivos para um plano que deverá ser elaborado de forma participativa pelo órgão ambiental competente.
Na justificativa do projeto, Dulci argumenta que o agravamento das condições climáticas, especialmente durante períodos prolongados de seca, intensificou o problema dos incêndios florestais. De acordo com dados do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, entre 2020 e 2024, foram registrados quase 3.900 casos de incêndios em vegetação na capital, com a maioria ocorrendo em lotes vagos e áreas urbanas desprotegidas. “Esses dados evidenciam a diversidade das situações enfrentadas e a necessidade de um planejamento robusto para a gestão do fogo”, conclui Dulci.
O PL 480/2025, assim como o projeto de proteção a parlamentares, aguarda a votação em 1º turno e, se aprovado, deverá retornar às comissões para análise da Emenda 1, proposta por Osvaldo Lopes (Republicanos).