Contratação Suspeita: Deputada Aponta Irregularidades em Aquisição de Livros
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que atua como presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), denunciou uma contratação que somam R$ 348 milhões, firmada pelo governo estadual, para a compra de livros destinados às escolas da rede pública. De acordo com informações divulgadas pela assessoria da parlamentar, representações foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), solicitando uma investigação detalhada sobre o processo.
Beatriz Cerqueira questiona a maneira como o governo estadual aderiu a uma ata de registro de preços de outro estado, levantando dúvidas sobre o planejamento e a transparência do processo. O contrato em questão foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 24 de dezembro de 2025, registrando a assinatura do contrato nº 9492760/2025 entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação Ltda., com um valor total de R$ 348.437.747,96. O objetivo é a aquisição e distribuição de “acervos bibliográficos”, que englobam livros didáticos, científicos, técnicos, profissionalizantes e outras obras gerais, com validade de 12 meses.
A deputada ressalta que a Secretaria de Educação não incluiu este contrato no planejamento anual de aquisições, o que, segundo ela, sugere que a compra não estava previamente prevista entre as prioridades da pasta. Além disso, Beatriz Cerqueira criticou o modelo de contratação escolhido pelo governo mineiro, que não promoveu uma licitação própria para a aquisição dos livros. Em vez disso, a gestão optou por se beneficiar de uma ata de registro de preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do estado de São Paulo.
Outro aspecto levantado pela parlamentar é que a forma de contratação dificulta a identificação dos preços individuais das obras adquiridas, pois a compra foi registrada como uma unidade global. “A Secretaria de Educação de Minas não fez um processo de licitação, não abriu o mercado para o melhor preço competitivo. O governo pegou carona no contrato que já existia em São Paulo, trazendo para Minas preços e condições do órgão paulista”, afirmou a deputada.
Contratos Análogos e Implicações
Além das irregularidades em relação ao contrato de R$ 348 milhões, Cerqueira também menciona contratos semelhantes firmados em outros estados, como Pará e Amazonas, que envolvem o mesmo grupo econômico e gestores que, segundo ela, também tiveram passagem por secretarias de educação nesses locais. Para a deputada, a evidência aponta que a contratação favorece um grupo específico e, portanto, demanda uma apuração rigorosa.
Em meio a estas denúncias, a reportagem do Correio de Minas buscou um posicionamento do Governo de Minas Gerais para esclarecer as alegações e os critérios utilizados na contratação, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações oficiais sobre o tema.