Avanços na Política Antimanicomial em Minas Gerais
No dia 27 de fevereiro de 2026, o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário de Minas Gerais (Ceimpa-MG) retomou suas atividades com a realização da III Assembleia Geral Ordinária. Este encontro, que também contou com as primeiras reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs) em março, reafirma o compromisso das instituições integrantes do Comitê em fortalecer a Política Antimanicomial no estado.
A Assembleia, que aconteceu conforme previsto na Portaria Conjunta nº 1.623/2024 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi o primeiro evento do Ceimpa-MG no ano de 2026. Durante a reunião, foi aprovado o Relatório de Atividades referente ao exercício de 2025, que resume o trabalho realizado pelas instituições membros ao longo do ano passado.
Além disso, alguns prazos no Plano de Ação do Ceimpa-MG foram ajustados com as instituições responsáveis, para que o cronograma de execução das ações planejadas para o biênio 2025-2026 seja melhor organizado.
Para a desembargadora Márcia Maria Milanez, coordenadora-geral do Ceimpa-MG e do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG, a aprovação do Relatório de Atividades é um reconhecimento do esforço coletivo realizado em 2025. “O ano passado foi um período de intensa construção para o Ceimpa. Temos avançado na aprovação e execução do Plano de Ação, fortalecido os Grupos de Trabalho e, principalmente, consolidado o diálogo interinstitucional, que é a base desta política. A aprovação do Relatório é um reflexo do amadurecimento e do comprometimento das instituições com a efetivação da Política Antimanicomial em Minas Gerais”, afirmou.
Reuniões dos Grupos de Trabalho
No mês de março, o Ceimpa-MG deu continuidade às suas atividades com as reuniões dos Grupos de Trabalho. A primeira delas ocorreu no dia 13, envolvendo o GT I da área Penal, que discute as audiências de custódia. Em seguida, no dia 18, foi a vez do GT III, focado na área Socioeducativa. De acordo com a Portaria Conjunta nº 1.623/2024, as reuniões dos Grupos de Trabalho acontecem de forma bimestral.
No encontro do GT I, os participantes debateram as ações relacionadas à Meta 1, Etapa 1 do Plano de Ação do Ceimpa-MG. Essas atividades visam à melhoria das audiências de custódia em Minas Gerais, garantindo que pessoas com sofrimento psíquico tenham seus direitos respeitados desde o primeiro contato com o Sistema de Justiça.
Por sua vez, no GT III, os membros discutiram a Nota Técnica Daps nº 003/2026 da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que estabelece diretrizes para o atendimento de adolescentes na rede SUS da cidade. O debate se concentrou principalmente no Item 11, que aborda a atenção integral à saúde de jovens que cumprem medidas socioeducativas.
Além disso, foi analisado o progresso das atividades dos seis subgrupos da Comissão de Mapeamento Diagnóstico, que está elaborando um diagnóstico da saúde mental de adolescentes envolvidos em atos infracionais e da rede de atendimento disponível. O documento resultante está previsto para lançamento em junho de 2026.
A importância das reuniões dos Grupos de Trabalho para a concretização do Plano de Ação foi destacada por Afrânio José Fonseca Nardy, coordenador-executivo do Ceimpa-MG e do PAI-PJ do TJMG. “Esses encontros são essenciais para transformar o Plano de Ação em iniciativas práticas. No GT I, conseguimos avançar na discussão sobre a qualificação das audiências de custódia sob a perspectiva antimanicomial. Já no GT III, além da Nota Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, acompanhemos o desenvolvimento do diagnóstico da saúde mental dos adolescentes, que está sendo elaborado de forma participativa e com a colaboração de várias instituições”, comentou.
Sobre o Comitê
O Ceimpa-MG foi estabelecido em conformidade com a Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial no Poder Judiciário. A regulamentação do Comitê ocorre pela Portaria Conjunta nº 1.623/2024 do TJMG.
Seu objetivo é promover o fortalecimento e o monitoramento da Política Antimanicomial em Minas Gerais, por meio da articulação de ações conjuntas entre o Poder Judiciário, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), os Poderes Executivos Estadual e Municipal, além de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e conselhos de classe e de direitos.