Conflito entre Servidores e Governo
Em um ambiente marcado por tensões, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais está discutindo seis projetos de lei que impactam diretamente o funcionalismo público estadual. Sob a pressão do calendário eleitoral, que impõe restrições a aprovações de reajustes a partir de 4 de abril, cinco das propostas estão previstas para votação em primeira instância nesta terça-feira, 24 de março. Essas negociações refletem um cenário de crescente insatisfação entre as categorias de servidores, especialmente na educação, que se encontra em greve.
O projeto de lei mais abrangente, conhecido como PL 5.323/26, abrange cerca de 673 mil servidores civis e militares, tanto da ativa quanto aposentados. Esta proposta busca a revisão geral da remuneração, oferecendo um índice de 5,4% de aumento, retroativo a 1º de janeiro de 2026. Contudo, a demanda por uma recomposição das perdas acumuladas, que chega a 41,83%, tem gerado descontentamento considerável, especialmente entre os educadores e as forças de segurança, que, conforme apontou o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), enfrentam perdas de até 45,3%, mesmo com o reajuste previsto.
Reajustes Propostos para Outros Servidores
Além do projeto mencionado, existem outras propostas que visam atender diferentes segmentos do funcionalismo. Para os servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, os projetos PL 4966/25 e PL 5003/25 propõem um índice de 5,53%, com retroatividade a 1º de maio de 2025, ajustando-se ao IPCA registrado entre maio de 2024 e abril de 2025. Já o PL 5.137/26, voltado para os servidores do Tribunal de Contas do Estado, sugere um aumento de 10,94%, baseado no IPCA de 2014 e de 2025.
Por sua vez, o PL 5.218/26, referente à Defensoria Pública, propõe um percentual de 4,44%, levando em conta o IPCA entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, também retroativo a 1º de janeiro de 2026. Contudo, o projeto que mais gera controvérsia é o PL 5.234/2026, que trata dos subsídios de auditores fiscais e gestores da Secretaria da Fazenda. Essa proposta vincula entre 60% e 70% dos vencimentos de auditores ao crescimento da receita tributária do estado, descontada a inflação do período, estabelecendo a chamada Gratificação de Estímulo à Produção Individual (Gepi).
Desigualdade entre as Carreiras
Nos últimos anos, essa gratificação aumentou de R$ 14.300,00 para R$ 23.870,00, refletindo um crescimento de 66,92%, incluindo a revisão de 5,4%. Observa-se que os auditores tiveram uma recomposição salarial três vezes superior à média do funcionalismo, com um aumento de 20,08% no mesmo período. O intuito desse projeto é legalizar os reajustes que foram concedidos, mas considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo do tempo.
A proposta busca tornar automática a vinculação da Gepi ao crescimento da receita do estado. O momento em que o governo apresenta essa proposta, em paralelo à discussão de revisão geral para os demais servidores, destaca uma evidente diferença de tratamento nas carreiras. Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, iniciaram-se emendas por parte de deputados que tentam incluir técnicos e analistas da Fazenda, além de servidores do Meio Ambiente, na recomposição salarial.
Novas Emendas e Propostas
Durante a reunião da Comissão, presidida por Doorgal Andrada (PP), foram incorporadas emendas que visam estender a Gepi a mais categorias de servidores. O deputado Professor Cleiton (PV) e o deputado Cristiano Silveira (PT) foram protagonistas dessas propostas, que buscam garantir a recomposição salarial para os profissionais do Meio Ambiente.
A expectativa se intensifica com a aproximação da votação. O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) já anunciou que irá apresentar uma emenda nesta terça-feira, 24 de março, propondo a recomposição para os servidores da saúde. Enquanto isso, Sargento Rodrigues (PL) planeja sugerir à Comissão de Administração Pública a inclusão de um dos quatro abonos anuais no valor de R$ 2.132,00 ao vencimento base dos servidores, que é atualmente de R$ 5.332,00. O desfecho dessas negociações será observado atentamente por todos os setores do funcionalismo mineiro.