Decisão Liminar do TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, na última quinta-feira (28), suspender o bloqueio dos bens do prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca, também conhecido como Coronel Sandro, do PL. A medida cautelar havia sido imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que determinou a indisponibilidade de bens do prefeito no montante de R$ 908 mil.
A desembargadora Cláudia Maia, responsável pela decisão, argumentou que existem indícios de violação do devido processo legal, visto que Coronel Sandro não recebeu notificação prévia sobre a imposição da medida, o que impactaria seu patrimônio pessoal. Em decorrência da liminar, o desbloqueio dos valores que haviam sido bloqueados deve ser feito imediatamente.
Motivos do Bloqueio de Bens
O bloqueio dos bens do prefeito e do secretário de Educação, Nair Freitas, foi efetivado por um período de um ano, conforme determinação do TCE-MG. A ação teve origem a partir de uma representação que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao contrato firmado entre a prefeitura e o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas).
A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro Licurgo Mourão, se baseou em um relatório técnico do TCE-MG, que apontou “indícios razoáveis de irregularidades”, incluindo inadequação no processo licitatório, falta de planejamento adequado e indícios de superfaturamento nas despesas contratuais. Apesar do bloqueio, o conselheiro ressaltou que a decisão não interrompe o contrato nem compromete a continuidade do serviço de transporte escolar, pois uma paralisação total poderia trazer “consequências graves” para o município.
Ações e Respostas do TCE-MG
Além do bloqueio de bens, o TCE-MG exigiu que Coronel Sandro e Nair Freitas apresentassem uma série de documentos e esclarecimentos sobre a execução do contrato. Entre os itens solicitados estão notas fiscais, mapas das rotas do transporte escolar e o calendário escolar oficial para os anos de 2025 e 2026. Adicionalmente, devem ser apresentados documentos que comprovem a quilometragem diária percorrida e notas de empenho.
A liminar também proíbe o consórcio de celebrar novos contratos enquanto a situação não for completamente resolvida. Essa decisão agora será submetida à análise da Primeira Câmara do Tribunal de Contas.
Repercussão nas Redes Sociais
Em suas redes sociais, o prefeito manifestou-se sobre a situação, afirmando ser alvo de “perseguição política” e de ameaças. Coronel Sandro indicou que os responsáveis por essa situação seriam membros de um grupo de empresários locais. Ele declarou que já esperava uma reação adversa, afirmando que “não é comum um prefeito se recusar a ceder às pressões de um sistema que busca controlar Valadares”. “Eu sou o prefeito. Fui eleito pelo povo valadarense e não aceito ser chantageado por absolutamente ninguém”, frisou em uma de suas publicações.
Investigação Legislativa em Andamento
Além dos desdobramentos no TCE-MG, os contratos também estão sob investigação na Câmara Municipal de Governador Valadares. Recentemente, os vereadores aprovaram a criação de uma comissão processante que visa apurar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato mencionado. A denúncia, que foi aceita por 19 dos 21 vereadores, foi apresentada por um empresário do setor de transportes.
A comissão terá um prazo de até 90 dias para finalizar os trabalhos e elaborar um parecer, que pode culminar na perda do mandato do prefeito, dependendo das conclusões atingidas durante a investigação.