Ações do Ministério das Mulheres no Carnaval
A campanha ‘Se liga ou eu ligo 180’ foi lançada pelo Ministério das Mulheres, com o intuito de evidenciar que o assédio sexual e a importunação não são aceitos durante o carnaval. Mobilizando secretarias estaduais de políticas para as mulheres, a iniciativa visa aumentar a conscientização e encorajar a sociedade a não ignorar situações de abuso e violência, independentemente da vestimenta ou do consumo de bebidas alcoólicas. De acordo com a pasta, em eventos de grande aglomeração, como blocos de rua e shows, são comuns relatos de toques indesejados, beijos forçados e outras abordagens inaceitáveis.
Essas atitudes não apenas violam os direitos das mulheres, como também geram constrangimento e podem resultar em responsabilização criminal. A campanha já conta com a adesão de 18 estados brasileiros, abrangendo todas as regiões do país. Os estados participantes incluem Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Estratégias de Conscientização e Apoio
Nos estados que aderiram à campanha, órgãos responsáveis pelas políticas para as mulheres estabeleceram pontos de apoio e tendas em locais de alta circulação. Nessas áreas, foram fixadas faixas com mensagens impactantes, como ‘Se liga ou eu ligo 180’ e ‘Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Ligue 180’. Além disso, materiais informativos sobre os serviços de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência estão sendo distribuídos, juntamente com brindes como fitas, adesivos e tatuagens temporárias.
Para aumentar a visibilidade da campanha, o Ministério das Mulheres também instalou grandes balões infláveis em avenidas de várias capitais. A divulgação do número 180 durante o carnaval é complementada com o envio de mensagens para os celulares de mulheres em sete cidades com grandes festas, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Olinda e Maceió.
Orientações para Denúncia de Abusos
O carnaval deve ser um período de alegria, mas é fundamental lembrar que qualquer toque, abordagem ou exposição sem consentimento é considerado crime e deve ser informado às autoridades. A lei nº 13.718/2018 define a importunação sexual, caracterizada por atos libidinosos realizados sem consentimento, como um crime punível com reclusão de um a cinco anos, a menos que se trate de um crime mais grave.
Caso alguém presencie ou viva uma situação de violência, é essencial buscar ajuda imediatamente e denunciar o agressor. A campanha orienta que as mulheres podem entrar em contato com os seguintes canais:
- 180 – Central de Atendimento à Mulher: Oferece informações sobre direitos e serviços de apoio, além de registrar denúncias de violência.
- 190 – Polícia Militar: Para emergências em casos de agressão física ou ameaça.
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): Atendimentos presenciais para registro de ocorrências e encaminhamentos a apoio psicológico e jurídico.
- Organização do evento: Comunicar os seguranças ou responsáveis para obter apoio imediato.
Parcerias e Mobilização
A campanha conta com o apoio de diversas entidades, incluindo a Caixa Econômica Federal, que incorporou mensagens de conscientização nos bilhetes emitidos em suas casas lotéricas durante o carnaval, reforçando que “Carnaval é festa, mas assédio é crime. Denuncie. Ligue 180”. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também participa da mobilização, apresentando faixas informativas em rodovias federais e outros pontos estratégicos.
Concessionárias de rodovias estão colaborando ao exibir mensagens da campanha em painéis eletrônicos e canais de comunicação, ampliando o alcance das informações e criando uma rede de proteção às mulheres. O Governo Federal complementa essa iniciativa com outras campanhas, como ‘Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais’ e ‘Pule, Brinque e Cuide’, que têm como foco o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Central de Atendimento Ligue 180
A central de atendimento Ligue 180 oferece suporte 24 horas por dia, com ligações gratuitas de qualquer parte do Brasil. É possível realizar denúncias de forma anônima, e a equipe, composta por mais de 350 profissionais, está preparada para fornecer acolhimento e encaminhamentos adequados às vítimas.