Proposta de Lei em Análise
No dia 6 de maio de 2026, às 18h, a Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Essa iniciativa busca criar incentivos governamentais e dar prioridade ao licenciamento de projetos voltados para o setor mineral. Os minerais em questão são considerados fundamentais para a fabricação de tecnologias que vão desde smartphones a veículos elétricos e sistemas militares.
O deputado Zé Silva, representante do União-MG, é autor da proposta, que atualmente conta com a relatoria do deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP. Durante a sessão, Jardim está apresentando o seu substitutivo, que inclui diversas diretrizes e propostas para fortalecer a produção mineral no país.
Fundo Garantidor para Atividades Minerais
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Entre as principais inovações trazidas pelo substitutivo, destaca-se a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Esse fundo terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões pela União, com o objetivo de assegurar empreendimentos e atividades ligadas à exploração de minerais críticos e estratégicos. O fundo se concentrará em apoiar projetos que sejam considerados prioritários pela Política Nacional, uma decisão que caberá ao recém-criado Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).
Este conselho, também proposto no projeto de lei, terá a responsabilidade de determinar quais projetos receberão suporte financeiro, além de estabelecer diretrizes para a exploração dos recursos minerais. A expectativa é que a PNMCE não apenas impulsione a produção nacional, mas também contribua para a segurança tecnológica e econômica do Brasil, em um cenário global cada vez mais competitivo.
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Fonte: cidaderecife.com.br
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Fonte: parabelem.com.br
O projeto deve ser discutido em outras etapas e, a cada nova versão apresentada, os parlamentares têm a oportunidade de revisar os aspectos relevantes que podem impactar a indústria mineral. A urgência em estabelecer uma política sólida para esses minerais é evidenciada pela crescente demanda internacional e pelas potencialidades econômicas que o setor pode oferecer ao Brasil.
Mais detalhes sobre a discussão e o andamento do projeto serão divulgados em breve, com a possibilidade de acompanhamento ao vivo pela população, que poderá acompanhar de perto as decisões que moldarão o futuro do setor mineral no país.