Álvaro Damião e a Prestação de Contas de 2025
Na tarde desta segunda-feira, 6 de novembro, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, do partido União, participará de uma reunião especial na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O objetivo do encontro é a apresentação da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. Este momento é considerado estratégico, pois marca o início da análise detalhada dos dados fiscais e administrativos por parte dos vereadores.
Após a apresentação, os edis terão um prazo de dez dias para fazer solicitações de informações adicionais ao Executivo, conforme estipulado pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes, do partido Pode. Essa etapa é fundamental para garantir a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
Entretanto, vale ressaltar que a tramitação da prestação de contas ficará em suspenso até o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Somente após a análise deste parecer, o processo seguirá para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que é a responsável por emitir um parecer final e elaborar um projeto de resolução. Esse projeto, por sua vez, tramitará em turno único no plenário da Câmara.
A convocação do prefeito foi anunciada no Diário Oficial do Município (DOM) na última quarta-feira, dia 1º de novembro. Segundo a Lei Orgânica do Município, essa prestação de contas é uma obrigatoriedade que deve ocorrer anualmente. O artigo 98 da legislação estabelece que, dentro de 60 dias após o início da sessão legislativa, a Câmara deve receber o prefeito em uma reunião especial, onde ele deverá apresentar um relatório detalhado acerca da situação da administração municipal.