Discussão sobre Transporte Escolar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta sexta-feira (13/2/26), uma audiência pública para discutir as diretrizes da Portaria SMED nº 409/25. Esse documento, que restringe o transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino em Belo Horizonte, gerou preocupações sobre o acesso à educação e a possibilidade de aumento da evasão escolar na cidade.
A reunião está marcada para o Plenarinho II, às 9 horas, e foi convocada pela deputada Ana Paula Siqueira, do partido Rede. O pedido surgiu após uma mobilização de famílias, educadores e lideranças comunitárias, que reuniram cerca de 2.500 assinaturas em um abaixo-assinado, conforme informações do gabinete da deputada.
Regras da Nova Portaria e Seus Efeitos
A nova norma da Secretaria Municipal de Educação (SMED) determina que alunos que residem a até 1,2 km da escola não terão acesso ao transporte escolar. Aqueles que moram a mais de 1,2 km devem ser transferidos para escolas mais próximas ou arcar com os custos do transporte para continuar estudando na mesma instituição.
Na quarta-feira (11), um grupo de pais e responsáveis organizou uma manifestação em frente à prefeitura, demonstrando sua insatisfação em relação à nova medida. Em nota, a SMED informou que está revisando a oferta do transporte escolar com a intenção de reorganizar a rede e aumentar a eficiência do sistema. Atualmente, cerca de 7.419 estudantes são atendidos pelo serviço na capital, e cada caso está sendo avaliado individualmente. A secretaria reconheceu que 2.060 alunos não se enquadraram nas novas diretrizes.
Preocupações das Famílias e Comunidade Escolar
De acordo com o manifesto apresentado pelas famílias, a nova regra poderá dificultar a rotina das famílias e aumentar as preocupações com a segurança das crianças. Há temores relacionados ao aumento do tempo de deslocamento e ao risco de evasão escolar. Além disso, muitos estudantes que estão na mesma escola desde os primeiros anos podem ter que mudar de unidade no último ano do ensino fundamental, o que significaria um rompimento de laços com colegas, professores e a comunidade escolar.
Outro ponto alarmante é a situação de alunos com deficiência. A comunidade se questiona sobre a capacidade das escolas que receberão os estudantes transferidos para garantir acessibilidade e oferecer apoio especializado, além de assegurar uma inclusão de qualidade. “Assim que as famílias foram informadas da mudança, recebi dezenas de mensagens de pais preocupados, especialmente da região Leste de Belo Horizonte”, destaca a deputada Ana Paula Siqueira. Ela enfatiza que a audiência pública visa promover um diálogo construtivo com a Prefeitura de Belo Horizonte, esclarecer a situação e buscar soluções eficazes para garantir o direito à educação, a dignidade e a inclusão de todos os alunos.