Centro Integrado para População em Situação de Rua
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) marcou presença na inauguração do Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua de Belo Horizonte (Ciapop-BH), por meio do seu presidente, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. Localizado na Rua Curitiba, nº 632, no Centro da capital mineira, o espaço foi idealizado pelo Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud-MG) para oferecer atendimento jurídico e socioassistencial especializado.
O Ciapop-BH concentra em um só lugar serviços essenciais, garantindo direitos, emissão de documentos, acesso a benefícios sociais e encaminhamentos nas áreas de saúde, assistência social, trabalho e cidadania. Essa iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário e parceiros com a população vulnerável.
Parceria entre instituições para atendimento integrado
O funcionamento do Centro conta com a colaboração do TRE-MG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, além do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil). Essa união de forças visa promover atendimentos coordenados e eficientes para enfrentar os desafios enfrentados pela população em situação de rua.
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O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga destacou a importância da sensibilidade e da ação conjunta da sociedade e das instituições para atender essa parcela da população. Segundo ele, a inauguração do Ciapop-BH demonstra que o Poder Judiciário não é indiferente à questão social e reafirma o compromisso com a cidadania e os direitos humanos. Braga também expressou a esperança de que iniciativas como essa reduzam a vulnerabilidade social e construam uma sociedade mais inclusiva.
Compromisso institucional e cooperação interinstitucional
A desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Luíza de Marilac, coordenadora do Comitê Local PopRuaJud, ressaltou que o centro simboliza o compromisso do Judiciário com a dignidade humana e a cidadania. Ela afirmou que o Poder Judiciário deve ir além da resolução de conflitos, reconhecendo as vulnerabilidades sociais, fortalecendo redes de proteção e promovendo o acesso aos direitos fundamentais. Para ela, o Ciapop-BH não é apenas um espaço físico, mas uma afirmação de compromisso moral e social com pessoas que enfrentam exclusão e negação de direitos básicos.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, reforçou que os desafios sociais demandam respostas integradas entre instituições públicas. Segundo ele, é fundamental atuar em rede com ações coordenadas para garantir dignidade e cidadania, abandonando práticas isoladas.
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A cerimônia de inauguração reuniu magistrados, autoridades e representantes das instituições parceiras, incluindo o presidente eleito do TJMG, desembargador Vicente Oliveira; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi; o corregedor-geral eleito, desembargador Raimundo Messias, além de demais magistrados e parceiros do projeto.
Esses esforços conjuntos refletem o compromisso do Poder Judiciário de Minas Gerais em promover soluções integradas que atendam às necessidades da população em situação de rua, fortalecendo a proteção social e os direitos humanos em Belo Horizonte.