Audiência Pública Abre Debate sobre Ensino Médio
A retirada do ensino médio regular diurno na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, localizada no Bairro Madre Gertrudes, em Belo Horizonte, foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (23/3/26). Durante a sessão, professores e alunos expressaram suas preocupações sobre as implicações dessa decisão, que consideram como uma medida excludente.
“É como impor um currículo oculto de expulsão e marginalização”, afirmou Mauro Sérgio da Silva, diretor da escola, enfatizando que muitos dos alunos atendidos pertencem à comunidade do Aglomerado Cabana do Pai Tomás. Atualmente, a única opção para os estudantes que desejam estudar no período diurno é o ensino médio integral, uma mudança que, segundo os presentes, gera dificuldades significativas, especialmente para aqueles que precisam conciliar trabalho e estudos.
Desafios do Novo Modelo de Ensino
A professora Tânia Maciel Bertolino destacou a trajetória de 60 anos da escola, lembrando que, nos últimos oito anos, o governo tem tomado decisões que prejudicaram a instituição. “É um espaço que já abrigou mais de três mil alunos, essencial para diversas comunidades como Vista Alegre e Vila Oeste, além da Cabana do Pai Tomás”, disse.
Dados apresentados durante a audiência também mostraram que a mudança teve um impacto drástico no número de alunos. Silvana Garofalo, outra educadora presente, informou que em 2019 a escola contava com 838 alunos entre os ensinos integral e regular, mas a evasão escolar aumentou em 38% com o fim do ensino médio regular diurno. Este ano, o ensino integral recebeu apenas 173 novas matrículas.
Além disso, a professora Gilmara Lane Tito Silva denunciou a deterioração das condições da escola, mencionando que a falta de matrícula para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) também é uma preocupação da comunidade. Apesar de a escola ter 18 salas de aula, apenas nove estão sendo utilizadas à noite, com apenas seis turmas funcionando no ensino médio integral.
Insegurança e Medos dos Alunos
Os estudantes também levantaram suas preocupações sobre a segurança ao se deslocar para a escola à noite. Samuel Filipe Alves dos Anjos, que está fazendo um curso técnico, relatou que não pode estagiar devido à obrigatoriedade do ensino integral. Mayra Luiza Magalhães de Sales expressou seu receio de ter que mudar para o turno noturno, afirmando que, devido à sua rotina de trabalho durante o dia, se vê forçada a perder aulas à tarde. “A noite é perigosa, especialmente com os casos de feminicídio e estupro que ouvimos falar”, disse ela.
Camile Eduarda Marçal, também aluna da escola, compartilhou sua experiência. Por causa das necessidades financeiras de sua família, ela trabalha e, assim, foi obrigada a mudar para o período noturno, que considera arriscado. “Poucas pessoas saem juntas à noite, e isso dificulta ainda mais nosso acesso à educação, que deveria ser um direito garantido”, declarou.
Reações e Providências
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão e convocou a audiência, criticou a ausência de representantes da Secretaria de Estado de Educação, que justificou sua falta com compromissos agendados apenas após o início da reunião. “Esta explicação é inadequada, uma vez que a audiência foi agendada com antecedência e um representante poderia ter sido enviado”, rebateu.
Cerqueira destacou que a retirada do ensino regular diurno desrespeita a Lei 24.482 de 2023, que assegura a oferta do ensino diurno, enfatizando que, onde existe ensino médio integral, deve haver também a opção regular. Ela anunciou que o Ministério Público já está investigando a situação e que uma nova audiência e uma visita técnica à escola estão previstas.
A deputada ressaltou a urgência da questão, apontando que as mudanças afetam especialmente meninas e suas possibilidades de estudo. O deputado Sargento Rodrigues (PL) também se manifestou, expressando seu orgulho de ter sido aluno da escola e apoio à luta da comunidade escolar.