Audiência Pública da ALMG sobre Direitos de Cuidadores
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) marcará, no dia 27 de abril, às 14h, uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O objetivo da sessão é discutir importantes questões referentes aos direitos das pessoas com deficiência e seus cuidadores. Esta iniciativa, liderada pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT), pretende abordar dois temas cruciais que afetam diretamente essa comunidade.
O primeiro assunto em pauta é o Projeto de Lei nº 1.529/2023, que visa estabelecer a política estadual “Cuidar de Quem Cuida”. Esta proposta busca oferecer suporte e reconhecimento a mães, pais e cuidadores que dedicam seu tempo integral ao cuidado de pessoas com deficiência. Muitas vezes, essa dedicação impacta negativamente suas vidas profissionais e financeiras, além de acarretar questões relacionadas à saúde mental e física dos cuidadores.
Leia também: Atrasos nos Repasses do SUS: Debate Importante é Agendado na ALMG
Leia também: ALMG Promove Audiência sobre Direitos da Natureza e Articulação Política
Fonte: triangulodeminas.com.br
Além disso, a audiência também discutirá a aplicação da redução da carga horária de servidores públicos estaduais que têm a responsabilidade de cuidar de dependentes com deficiência, especialmente aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar de já existir uma legislação que assegura esse direito, há relatos de que a diminuição da jornada de trabalho tem levado a uma redução no valor do vale-alimentação, que integra a remuneração desses servidores. Esse cenário levanta sérias preocupações sobre a eficácia dessa política, visto que a alteração na carga horária não deveria resultar em perdas financeiras para os profissionais.
O evento contará com a presença de representantes do governo, especialistas na área e membros da sociedade civil, todos com o intuito de esclarecer dúvidas, avaliar a implementação das políticas existentes e buscar soluções que garantam uma proteção mais ampla desses direitos.
Leia também: Transparência em Investimentos para População de Rua: Proposta Avança na ALMG
Fonte: bahnoticias.com.br
Leia também: Principais Vagas de Emprego para Esta Semana em Alagoas
Fonte: alagoasinforma.com.br
O deputado Cristiano Silveira enfatizou a relevância do debate para o avanço de políticas públicas mais justas e eficazes. “Cuidar de quem cuida é uma maneira de reconhecer que a inclusão real só acontece quando oferecemos condições dignas às famílias e aos responsáveis. Além disso, é essencial que nenhum servidor seja penalizado por fazer uso de um direito fundamental, que é acompanhar o desenvolvimento e o tratamento de seus filhos”, afirmou o deputado.
Serviço: Audiência Pública para discutir o programa Cuidar de Quem Cuida e a redução da jornada de trabalho dos servidores. Data: Segunda-feira, 27 de abril. Horário: 14h. Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Auditório SE Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG.