TJMG Apresenta Diagnóstico Nacional sobre Mediação e Conciliação no Brasil

Resultados do Diagnóstico Nacional

A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) esteve presente no evento que marcou a apresentação dos resultados da pesquisa intitulada “Presente e Futuro da Mediação e Conciliação Judiciais no Brasil: Diagnóstico de Práticas, Balanço da Política Judiciária da Resolução nº 125/2010 do CNJ e Agenda de Desafios”. A pesquisa foi promovida pelo Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflito (Najupmesc) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP).

O TJMG foi representado pelo juiz auxiliar José Ricardo dos Santos de Freitas Véras e pela diretora executiva de Planejamento e Gestão, Mariana Horta Petrillo. O evento também contou com a presença do juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), Juliano Carneiro Veiga, que participou da mesa de abertura.

Desenvolvida entre 2025 e 2026 em colaboração com o Fonamec, a pesquisa teve como meta elaborar um diagnóstico abrangente da política judiciária dos meios consensuais de resolução de disputas, celebrando os 15 anos da Resolução nº 125/2010, um marco que regulamentou a Política Judiciária Nacional para a resolução adequada de conflitos de interesses.

Durante a apresentação, o juiz José Ricardo Véras destacou que a reunião, realizada na sede da FGV em São Paulo (SP), trouxe à tona uma pesquisa detalhada sobre a política autocompositiva, envolvendo tribunais e o público em geral.

“A pesquisa é muito abrangente e não se limita a identificar desafios, mas também oferece recomendações. Entre os principais desafios está a necessidade de estruturar a política autocompositiva em todas as regiões do País, assegurando recursos físicos e humanos adequados para a capacitação de mediadores e conciliadores”, explicou Véras.

Um dos desafios mais significativos, conforme o magistrado, é a uniformização dos procedimentos em todos os tribunais, uma vez que as particularidades de cada um influenciam a execução de uma mesma política, definida pela Resolução nº 125, que, como mencionado, completou 15 anos.

Desafios e Recomendações

O juiz Juliano Carneiro Veiga complementou afirmando que “a pesquisa da FGV, em parceria com o Fonamec, trouxe um diagnóstico importante sobre os avanços e desafios na implementação da Política de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Brasil”. Ele ressaltou que o estudo incluiu uma análise qualitativa e quantitativa, além de propor uma agenda de desafios para o aprimoramento da referida política.

As ações e iniciativas, conforme Veiga, já começaram a ser implementadas pelo Fonamec em conjunto com o CNJ, incluindo a revisão dos parâmetros das metas nacionais, a melhor estruturação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), assim como a adequada remuneração e capacitação dos facilitadores. “Esperamos que esses resultados contribuam para fortalecer a autocomposição e a promoção da cultura de consensualidade, facilitando o acesso da população à Justiça e garantindo uma resolução eficaz e adequada dos conflitos de interesses”, afirmou o magistrado.

Os resultados da pesquisa foram apresentados pelos pesquisadores Andressa Maria Scorza dos Ramos, Beatriz Carvalho Nogueira, Danieli Rocha Chiuzuli e Victor Dantas de Maio Martinez, todos vinculados ao Najupmesc da FGV Direito SP. A programação do evento também contou com a presença de renomados especialistas da área, como Kazuo Watanabe, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e professor sênior aposentado da USP, além de Valeria Ferioli Lagrasta, juíza do TJSP e membro do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.