Projeto para Fortalecer a Economia Popular Solidária
A Câmara Municipal de Belo Horizonte está prestes a votar, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que busca criar uma estrutura favorável à Política de Economia Popular Solidária, com o intuito de integrá-la à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Esta iniciativa, com foco na cooperação, inclusão social e autogestão, já possui previsão na legislação da capital mineira.
De autoria do vereador Pedro Patrus (PT-MG), a proposta reformula a abordagem anterior, oferecendo suporte direto aos trabalhadores e empreendimentos coletivos, como cooperativas e associações. Em essência, o projeto abrange três áreas principais: capacitação, financiamento e comercialização. Isso inclui a implementação de programas voltados à formação e qualificação profissional, desenvolvimento de infraestrutura para vendas e a criação de um fundo específico para o fomento de tais projetos.
Vale destacar que a gestão desta política não será exclusivamente da prefeitura. O texto propõe a criação de um Conselho Municipal de Economia Popular Solidária, que será composto igualmente por representantes do poder público e da sociedade civil, promovendo uma gestão participativa.
Possíveis Alterações no Projeto
No entanto, a proposta poderá passar por modificações antes da aprovação final. Até o momento, o texto recebeu dez emendas, além de um substitutivo elaborado pelo vereador Bruno Miranda (PDT-MG). Essa versão revisada simplifica a redação e exclui detalhes operacionais, deixando a cargo de regulamentações futuras as definições necessárias.
Combate ao Crime Organizado em BH
Além do projeto de economia solidária, os vereadores também têm em pauta, para segundo turno, uma proposta que visa a combater a “cultura do crime organizado” em Belo Horizonte. O texto, elaborado pelo vereador Irlan Melo (Republicanos-MG), determina que a prefeitura tome medidas, como a remoção de pichações e símbolos ligados a facções criminosas em bens públicos.
A proposta também sugere a criação de um canal de denúncias e a capacitação de funcionários públicos para a identificação dessas representações. Assim como a proposta anterior, esta iniciativa também recebeu várias emendas e um substitutivo que pode modificar a redação original.