Debate e fortalecimento das políticas públicas
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) promoveu no dia 20 de outubro o 1º Seminário da Política de Enfrentamento à hanseníase em Minas Gerais. O evento reuniu diversos atores do setor saúde para discutir os principais desafios e propor ações que aprimorem a assistência, garantam direitos e fortaleçam as políticas públicas voltadas ao combate da hanseníase no estado.
Eixos temáticos para o enfrentamento da hanseníase
As discussões foram divididas em três eixos principais. O primeiro abordou o Controle Social e as políticas públicas de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando o papel essencial dos Conselhos de Saúde na formulação, monitoramento e fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à doença.
O segundo eixo focou na Assistência, Diagnóstico e Vigilância, destacando a importância do fortalecimento da atenção primária à saúde (APS), da capacitação contínua dos profissionais nos territórios mineiros e dos avanços tecnológicos, como a disponibilização gratuita de testes rápidos pelo Lacen-MG e pela Fundação Ezequiel Dias (Funed).
Já o terceiro eixo discutiu a Rede de Atenção à Hanseníase em Minas Gerais, evidenciando as dificuldades de acesso aos serviços, o diagnóstico tardio e a fragmentação da rede de cuidados. A necessidade de integração entre os níveis de atenção e a garantia da continuidade dos cuidados foi enfatizada como prioridade para a efetividade do tratamento.
Participação social e articulação interinstitucional
A importância da participação social na construção de estratégias para o diagnóstico precoce, cuidado integral e combate ao estigma associado à hanseníase foi um dos pontos centrais do seminário. Gestores, profissionais de saúde, usuários do SUS e movimentos sociais estiveram reunidos para fortalecer o diálogo e construir propostas conjuntas.
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A mesa de abertura contou com representantes da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais (SEMS/MG), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG), do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS-BH), do CES-MG, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Rede Universitária Nacional Integrada para o Enfrentamento da Hanseníase (REUNA-HANS Brasil).
Compromisso com ações concretas e controle social
Lourdes Machado, presidenta do CES-MG, reforçou que os debates devem resultar em ações efetivas para fortalecer a política estadual de enfrentamento à hanseníase. Segundo ela, o controle social é fundamental para acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas, garantindo participação social e compromisso dos gestores.
Erli Rodrigues, secretário-geral do CES-MG e coordenador do seminário, ressaltou que o encontro integra os esforços do Conselho para ampliar o debate sobre políticas públicas historicamente negligenciadas, promovendo a participação social na construção de propostas coletivas.
Bil Souza, coordenador nacional do MORHAN, destacou a participação popular na fiscalização e construção das políticas públicas no âmbito do SUS, lembrando que as demandas surgem nas comunidades e precisam ser transformadas em ações concretas por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde.
Desafios no diagnóstico e na assistência
Maria Aparecida de Sousa, da Diretoria de Atenção Primária à Saúde (APS), apresentou o panorama do enfrentamento à hanseníase em Minas Gerais, destacando o diagnóstico tardio, a ocorrência de incapacidades físicas e a dificuldade no acompanhamento de pacientes e seus contatos.
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Ela reforçou a necessidade da busca ativa de casos, da capacitação dos profissionais e da integração entre os níveis de atenção do SUS, ressaltando ainda o papel dos Conselhos de Saúde na fiscalização dos serviços e no acompanhamento dos indicadores relacionados à hanseníase.
Integração entre universidades, serviços e movimentos sociais
Eni Carajá Filho, da REUNA-HANS Brasil e do MORHAN-MG, compartilhou a trajetória da rede criada em 2015, que articula profissionais e instituições de ensino para fortalecer a formação, pesquisa e cuidado integral às pessoas afetadas pela hanseníase. Ele enfatizou a importância da cooperação e troca de experiências para aprimorar as ações de enfrentamento à doença.
Francisco Lana, professor da Escola de Enfermagem da UFMG, detalhou os principais sintomas e características da hanseníase, ressaltando que o diagnóstico precoce é essencial para evitar complicações e incapacidades. Ele também destacou o histórico de negligência e o impacto do preconceito, apontando a urgência de ampliar o acesso e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento.
Propostas para o fortalecimento da política estadual
Ao final do seminário, os participantes discutiram e elegeram propostas para aprimorar a política estadual de enfrentamento à hanseníase. O encontro reforçou a necessidade da construção coletiva e da participação social para garantir melhorias no diagnóstico precoce, na assistência e na proteção dos direitos das pessoas afetadas pela doença em Minas Gerais.
