Reuniões Extraordinárias para Votação na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) já tem datas marcadas para votar dois projetos de lei cruciais para a revitalização do Centro da cidade e uma reforma administrativa na mobilidade urbana. O presidente da CMBH, vereador Juliano Lopes (Podemos), convocou reuniões extraordinárias para os dias 30 e 31 de março, ações consideradas fundamentais pela prefeitura e que fogem do calendário regular de votações legislativas.
Durante essas reuniões, os vereadores discutirão e votarão o projeto que estabelece novas diretrizes de ocupação para a área central, além de criar incentivos tributários que visam estimular a requalificação da região. A proposta abrange integralmente os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista, estendendo-se também a áreas de outros sete bairros adjacentes.
Entre as ferramentas previstas no projeto estão o retrofit e a reconversão de edificações, isenções de IPTU e ITBI, outorga onerosa e taxas, além da criação de um Comitê Gestor e de uma Unidade de Regeneração. Segundo informações da Prefeitura, essa medida faz parte de um conjunto de ações mais amplas já em andamento para revitalizar a região central de BH.
Alterações Administrativas na Mobilidade Urbana
Além do projeto de revitalização, a CMBH também analisará uma proposta de minirreforma administrativa, que altera a estrutura da mobilidade urbana na capital. Este projeto, que está pronto para votação em primeiro turno, sugere uma reestruturação na BHTrans, atual empresa responsável pelo transporte e trânsito na cidade. Entre as mudanças, destaca-se a proposta de alteração do nome da autarquia de “Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A” para “Empresa de Trânsito de Belo Horizonte S/A”.
A reformulação também redistribui as competências da BHTrans para outros setores da administração municipal. A regulação e fiscalização do transporte coletivo, por exemplo, passarão a ser responsabilidade da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). Além disso, a gestão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) será atribuída à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR), que terá a tarefa de gerir e implementar o Plano de Mobilidade de Belo Horizonte (PlanMob-BH).
Essas mudanças não se restringem apenas ao trânsito e transporte; o projeto também prevê que a administração das dez regionais da capital fique sob a ala da Secretaria Municipal de Governo, com o intuito de melhorar a gestão e a eficiência dos serviços públicos. Essa reestruturação reflete uma tentativa da administração municipal em se adaptar às necessidades atuais da cidade e facilitar a mobilidade dos cidadãos.
As votações programadas para os próximos dias são vistas como um passo importante pela Prefeitura de Belo Horizonte, que busca modernizar a cidade e atender às demandas de uma população crescente e em constante transformação. A expectativa é que, com a aprovação dessas propostas, a região central de BH se torne um espaço mais atrativo e funcional, além de melhorar a experiência de mobilidade dos cidadãos.
À medida que se aproxima a data das votações, a expectativa dos vereadores e da população é alta. A CMBH tem destacado a importância dessas iniciativas para o desenvolvimento sustentável da cidade e a promoção de uma infraestrutura urbana mais eficiente.