Ações Necessárias para Leis Cruciais em Belo Horizonte

Leis aguardam regulamentação em BH

Em Belo Horizonte, diversas leis importantes, desenvolvidas pela Câmara Municipal e sancionadas pela Prefeitura, ainda dependem de ações efetivas que possam gerar resultados concretos para a população. Dentre essas leis, três se destacam, todas aprovadas ou sancionadas nos últimos meses e que ainda estão em processo de regulamentação. Um dos exemplos é a lei conhecida como Times Square da Praça 7. Aprovada no ano passado e sancionada em 6 de junho, essa lei visa regulamentar a instalação de painéis de LED nos edifícios da praça mais icônica da cidade.

Em uma breve declaração, a prefeitura informou que a implementação da lei agora aguarda a autorização do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do município. Até o momento, três solicitações para a instalação de LEDs estão sendo analisadas. Além disso, alguns projetos ainda necessitam da aprovação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

O vereador Wanderley Porto (PRD), autor do projeto que se transformou em lei, expressou otimismo a respeito da regulamentação. Ele comentou: “Já se passou mais de um ano desde a aprovação da lei que criou essa área de promoção ao redor da Praça 7, com o objetivo de transformar Belo Horizonte em sua própria Times Square. Recentemente, soubemos que o governador de São Paulo também implementará uma Times Square na capital paulista. Ontem, conversei com o prefeito Álvaro Damião e sinto que estamos próximos de ver essa lei se concretizar. Estamos animados e ansiosos para que essa iniciativa ajude a revitalizar o Centro de Belo Horizonte”.

Transporte de motos por aplicativo em BH

Outra lei sancionada em 26 de março deste ano regula o serviço de transporte de motos por aplicativo na capital mineira. Esta proposta, que passou pela Câmara Municipal, estipula que os motociclistas devem ter no mínimo 21 anos e utilizar equipamentos de segurança adequados. Além disso, a legislação inclui a exigência de seguro contra acidentes e a implementação de campanhas de conscientização sobre segurança. A prefeitura estabeleceu um prazo de 90 dias para a aplicação das novas regras, e segundo informações, ainda está dentro desse cronograma.

Ederson Júnio, Conselheiro de Mobilidade Urbana do Fórum dos Motociclistas e representante da categoria, revelou a expectativa em torno da nova legislação. “Estamos ansiosos por melhorias nos serviços, mas precisamos que a Prefeitura de Belo Horizonte comece a realizar campanhas educativas, que até o momento não temos acompanhado. Estamos bastante atentos à questão da ‘faixa azul’, uma motofaixa para motociclistas em BH. O prefeito mencionou em suas declarações que irá implementar essa medida, e o Ministro dos Transportes já deu seu aval. Aguardamos desenvolvimentos, pois em três meses a lei entrará em vigor e começará a fiscalização e possíveis punições para os motociclistas que não seguirem as normas”.

Responsabilidade por fios e cabos partidos na cidade

A terceira lei, sancionada em 10 de janeiro deste ano, determina que a prefeitura tome providências junto às empresas responsáveis por fios e cabos soltos em postes e calçadas. A nova legislação exige que essas empresas realizem a remoção dos fios partidos, sob pena de multa. Além disso, estabelece a criação de um canal dedicado para que a população possa denunciar esses problemas em vias públicas.

O vereador Bráulio Lara (Novo), autor da proposta, enfatizou a importância da implementação desta lei: “Esperamos que a prefeitura realmente comece a executar o que foi estipulado na Lei 11.652. É fundamental abrir canais de diálogo com os cidadãos, através de aplicativos e sites, para receber denúncias. Em paralelo, é necessário que o município avance na organização das empresas de telecomunicações junto à Cemig, visando a manutenção da cidade e a redução do risco de acidentes com cabos soltos. A promulgação dessa lei é uma grande vitória, mas o que queremos são resultados práticos”.

A prefeitura também se manifestou, afirmando que a nova lei passará por regulamentação, considerando a necessidade de articulação com os órgãos responsáveis pelos serviços de energia elétrica e telecomunicações. A PBH já está em negociações com a Cemig e com as demais empresas envolvidas nessa questão.